Constituição Brasileira:
Art. 5. IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
“Prefiro morrer de pé que viver ajoelhado” (Che Guevara)
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